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Pedido de Demissão Contrato Experiencia = Conta-se 10 dias

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 09:03

Bom dia a todos!

Pedido de demissão no contrato de experiencia, conta-se 10 dias a contar do dia do pedido, ou do próximo dia?
Ex. funcionário pediu demissão dia 10/08/2017

Obrigada a todos.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 10:32

Monica, depende do termino do contrato, vamos supor que o contrato termina no dia 16 de Agosto, então o prazo será até o dia 17.08, isso porque se ele(a) não tivesse pedido demissão, e fosse até o final do contrato, a empresa teria que pagar no primeiro dia util após o termino do contrato, que seria no dia 17.08 (exemplo mencionado).

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 10:45

Monica Vieira um bom dia!

Nos casos de pedidos de demissão no curso do contrato de experiencia o prazo para quitação das verbas rescisórias é de 10 dias como prever o art 477 da clt, vale observar que, se a data fim do contrato recair antes dos 10 dias previsto em lei, deve-se acarta como data para quitação dessas verbas o primeiro dia útil apos a data fim do contrato.

Fredson Lopes

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FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 14 agosto 2017 | 08:28

Monica Vieira um bom dia!

Vejamos;

clt, art 477,

§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Fredson Lopes

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