Departamento Pessoal

Bom dia! Quando uma pessoa transforma os 10 primeiros dias de férias em abono pecuniário, o início das férias(20 dias) podem começar a contar num sábado, domingo ou feriado. E o valor referente ao abono pecuniário, tem que ser pago junto com as férias?(2 dias antes) ou é pago normalmente junto com a folha, no início do mês posterior ao das férias?

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 18 de agosto de 2009 às 13:16:32.

Cleide boa tarde.

A legislacao nao permite o inicio das ferias em dias de sabados, domingos e feriados, bem como em dias de compensacao de repouso semanal. (fonte: Precedente normativo 100 do TST).

Em relacao ao pagamento do abono pecuniário, o trabalhador precisa solicitar por escrito ao empregador com 15 dias antes do termino do periodo aquisitivo. A empresa nao pode se negar a conceder o abono, ja que é um direito do trabalhador.
Abaixo vai um exemplo de calculo desse valor:

- remuneracao mensal = 900,00
- calculo dos 20 dias de ferias = 900,00 * 2/3 = 600,00
+ abono de ferias = 900,00 * 1/3 = 300,00

+ Terço constitucional [1/3 da remuneração de férias (R$ 900,00), de acordo com o art. 7.º, XVII, da CF,
e não do período de gozo das férias (R$ 600,00). Logo, fica assim o calculo: 900,00 * 1/3 = 300,00
Remuneracao bruta de férias do funcionario = 600,00 + 300,00 + 300,00 = 1.200,00

Lembrando que o valor das ferias deve ser disponibilizado ao trabalhador dois dias antes do periodo de gozo.

Boa tarde Carlos,
Eu entendi assim: Vou vender 10 dias de minhas férias.
Ex: vou trabalhar de 02 a 11 de agosto. Do dia 12/09 a 01/10, vou gozar férias. Isso não pode?

A remuneração pelo 10 dias trabalhados eu devo receber antecipadamente com as férias.Correto?

salário= R$ 800,00
1/3 = R$ 266,66
10 dias= R$ 266,66
total R$ 1.333,32 a receber 2 dias antes.

Oi Cleide;

seu cálculo está correto, só lembrando que esse é o valor bruto, devendo ser efetuados os descontos legais (inss, alimentacao, vale transporte, etc).

Como se precede na rescisão de um funcionário que legalmente já está aposentado. Quais os direitos?

Quando um funcionário se afasta por motivo de doença, qual o pra legal previsto que muda o periodo aquisitivo de férias.

Boa tarde Haroldo.
O Art. 133 da CLT diz que "Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)"

... IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

Este mesmo artigo, no seu parágrafo 2º diz que:
"§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)"

Assim sendo, caso o empregado acumule varios periodos que ultrapassem 6 meses dentro do seu periodo aquisitivo, um novo periodo aquisitivo conta a partir da data em que ele voltar a trabalhar em definitivo na empresa.
Espero ter ajudado a esclarecer sua dúvida.
Um abraco.

Olá boa tarde a todos!

Eu queria saber qual o piso salarial de motorista carretiero no estado de Goias.


Obrigado!

Edmarcio

Olá de novo!

Eu tenho um funcionário que assinou o aviso do empregador para a despensa do empregado, que terminará no dia 15/09/2009, mas o mesmo assinou o aviso e não foi mais trabalhar na minha empresa. Devo fazer a rescisão no dia que ele assinou o aviso e descontar ou devo fazer a rescisão no dia 15/09/2009 e descontar?

Aguardo!


Edmárcio