Prazo Pagamento Rescisão de Funcionário Que Veio a Óbito?

Boa noite a todos!

Pessoal, qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando ocorre óbito?
Pelo que pesquisei aqui no fórum, o prazo e o mesmo se o funcionário tivesse pedido demissão, procede? desconto o aviso prévio ou não?

Outra coisa, esse funcionário não era casado no cartório, apenas convive com sua parceira. Quem deverá receber as verbas rescisórias dele? a companheira ou a família?

Outras dúvidas:
1 - A Multa do FGTS, deve ser gerada?
2 - È Necessário emitir chave de conectividade?
3 - No sindicato para homologar a rescisão, precisa ir alguém da família?

Desculpe, mas é a primeira vez que isso ocorre, estou perdida.

Os documentos que deveram sem apresentados na empresa são esses:
Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte ou, no caso dos sucessores, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte, além de alvará judicial.

De quem é obrigação de trazer para empresa esses documentos?

Obrigada.

Fonte pesquisadas:
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/196767/rescisao-por-falecimento/
https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/33575/morte-de-funcionario/

Bom dia.


O prazo será o de 10 dias, contato o dia do óbito.
Não há desconto de aviso prévio, afinal não havia como o empregado fazer comunicação, você vai fazer rescisão por óbito do empregado.

Aqui orientamos a empresa a fazer um depósito na conta do funcionário, quem for herdeiro deverá se habilitar judicialmente para poder movimentar a conta e sacar o dinheiro.

Não há multa do FGTS.
Não há chave de movimentação do FGTS, a Caixa vai gerar a chave quando a família apresentar os documentos legais.
Sim, a pessoa que for habilitada pelo INSS ou pela Justiça como herdeira deverá ir ao Sindicato para fazer a homologação.

Aqui normalmente a gente faz a rescisão com a certidão de óbito, visto que esses documentos já tive casos que o INSS levou 3 meses para emitir.

Bom dia Cesar!

Não entendi o porque não tem multa do FGTS. O dinheiro depositado fica para quem?
A família nao pode sacar a multa do FGTS?

Monica Vieira FGTS os beneficiarios do falecido poderão sacar o que não tem e a empresa não precisa pagar é a multa 40% FGTS

obrigada. não precisa emitir a chave então correto?