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Readmissão de funcionário Depois de 2 Anos - Existe Contrato

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 21 agosto 2017 | 23:11

Boa noite!

Iremos readmitir um funcionário que se desligou já faz 2 anos. Ele irá exercer a mesma função, nesse caso pelo que pesquisei aqui no fórum, terá que ser feito um contrato por prazo indeterminado direto correto? A legislação não é clara, se pode ou não ser feito contrato de experiência novamente. Em alguns casos, é citado que depois de 6 meses não tem problema algum.



Fonte:
www.contabeis.com.br
www.empresario.com.br
https://www.youtube.com/watch?v=Zb0PELIFEH8

Felipe A. Kocziceski

Felipe A. Kocziceski

Prata DIVISÃO 2 , Proprietário(a)
há 7 anos Terça-Feira | 22 agosto 2017 | 07:15

Bom dia!
Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Art. 453 - No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente.

A CLT fala em 06 meses. No teu caso poderá fazer a nova contratação, onde será gerado um novo contrato de trabalho. Porém, o período de experiência consiste em verificar as aptidões do colaborador na função. Como vai admitir na mesma função, o teste foi feito anteriormente, então sugiro que a admissão seja em função diferente na anterior. Fazendo a contratação na mesma função, abre, ao meu ver, brechas para uma possível reclamatória trabalhista.

Felipe A. Kocziceski
Gestão Estratégica de Pessoas
contato@agregarassessoria.com.br

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