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Ana Paula Scherer
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Recursos HumanosBom Dia!
Na CLT consta algum artigo sobre a estabilidade acidentária? Se sim, podem me passar, pois pelo que pesquisei, consta somente na Lei 8213/91 da Previdência Social.
Eder Silveira
Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a)Ana Paula, a estabilidade está prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 mas não consta nenhum artigo específico na CLT.
Ela pode estar prevista no acordo coletivo também.
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