Multa Art. 480 CLT

Boa noite

Alguém poderia me explicar em que situações a multa art. 480 CLT pode ser aplicada em um pedido de demissão?

é multa por quebra de contrato exemplo se voce tem um contrato de experiencia com a empresa e antes do termino deste contrato pede demissão é aplicada essa multa que corresponde a metade dos dias que faltam para terminar o contrato (quebra de contrato)

Viviane Santos

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)
§ 2º - (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Viviane, bom dia.
O art 480 CLT, prevê o desconto de até 50% dos dias restante para o termino do contrato de trabalho, (experiência ou prazo determinado).

Exemplo

admissão em 03.07.2017
contrato de experiência de 90 dias = 30.09.2017

Pediu demissão em 28.08.2017

Faltando então para o término = 33 dias

Então o empregador PODERÁ descontar conforme o art 480 clt, até 50% dos dias restante, ou seja, até 16,5 dias.

Mas para se descontar isto tem que ter alguma clausula no contrato de trabalho?
Pois já pedi demissão em meio ao contrato em outra empresa e não foi descontado nada.

Viviane Santos

Conforme postei anteriormente SIM, havendo termo estipulado no contrato de trabalho poderá ser feito o desconto.

Viviane Santos voce deve estar no periodo de experiencia nesta empresa e deve ter assinado um contrato de experiencia onde lá fala inicio e termino contrato experiencia e depois do termino torna-se contrato por tempo indeterminado

Caros colegas, apenas para acrescentar caso algum leitor venha neste tópico, é bom ressaltar que a empresa somente poderá descontar do funcionário essa indenização caso a mesma comprove que a saída antecipada do funcionário causou prejuízos para a empresa.

Por exemplo: A empresa gastou dinheiro com uniformes, crachás, etc. Nesse caso a empresa desconta o valor desses gastos através da indenização que trata o Art. 480 da CLT.

Espero ter contribuído.