Wellison Cristiano Magalhães
Prata DIVISÃO 4 , Não InformadoMuito se fala que um trabalhador não pode receber menos de um salário mínimo (atualmente R$ 937,00) por mês. Se considerarmos com os descontos, por exemplo de INSS, Vale-Transporte, entre outros, o valor que o empregado efetivamente vai receber (pagamento líquido) se quem tiver sido contratado para receber o salário mínimo de R$ 937,00, na verdade vai ser abaixo desse valor.
Existe na legislação alguma definição se o SALÁRIO MÍNIMO deve ser considerado o pagamento bruto ou líquido do funcionário?