Lei atual sobre folgas e ter direito a mais um domingo

Boa tarde pessoal, vieram me falar hoje sobre existir uma lei na qual o empregado além das folgas normais do mês "1 por semana", também tem direito a 1 domingo, assim tendo 1 folga a mais do que as que realmente teria, gostaria de saber se realmente existe essa lei, pois tem um cliente que dá as folgas para os funcionários dele dia de 2ª feira, e o funcionário esta questionando que além dessa folga da segunda, ele tem direito a 1 folga no domingo por mês. Obrigado desde já.

Para as mulheres as folgas dominicais deverão ser quinzenais (art. 386 da CLT).

Para os demais (homens) no caso da indústria (a cada 7 semanas uma folga deverá ser aos domingos - Portaria 417/66 Mte) e para demais ramos (inclusive o comércio) no máximo até a terceira semana do mês deverá ser concedida uma folga ao domingo (lei 10.101/2000).

Fonte: www.empresario.com.br

Bruno Machado, nosso colega Leone Amaral passou corretamente a base legal.

Agora, pra ajudar no entendimento, não é exatamente que o funcionário tem direito a MAIS um dia de folga. É que a cada 7 semana, a folga dele tem que ser no domingo.

No seu caso, como as folgas são na segunda feira, até a 7ª semana terá q ser no domingo. Agora, por consequência, se nessa 7ª semana você der no domingo, você não vai querer dar na segunda seguinte a este domingo, não é mesmo? Vai esperar o funcionário trabalhar mais uma semana, pra voltar a dar a folga dele na segunda feira. Só que ai temos um problema. De domingo a 'segunda' segunda-feira seguinte, dá 8 dias. 7 dias trabalhados corridos não pode. O funcionário obrigatoriamente tem que ter uma folga na semana, semana essa de 7 dias. Ou seja, tem que trabalhar 6 e folgar 1. Deste modo, ou você vai ter que dar folga domingo e segunda-feira, ou vai ter que remunerar a segunda-feira seguinte ao domingo em hora extra 100%.

Yuri Aquino Obrigado, entendi direitinho