Admissão Aprendiz

[code]Boa tarde. Estou com um caso para tirar duvida. O funcionário foi contratado como menor aprendiz. Assinou contrato normal de trabalho, sem intermédio de uma instituição de ensino, não foi matriculado pela empresa em nenhum curso. Seu salário de admissão foi de R$1530,00, trabalhava de segunda a sexta das 07:00 as 14:00 hs. Carga de 150 horas mensais. Detalhe a função é de menor aprendiz e o funcionário tem 19 anos.
Esta claro que a empresa não consultou a lei de aprendizagem antes da contratação.
A empresa ao constatar o erro reduziu o salario para 937,00, informou ao funcionário que um dia por semana ele não irá trabalhar, só será matriculado no curso ano que vem e descontou os salários pagos a maior. Porém o funcionário só ficou sabendo após verificar o salario em conta bem menor do que estava esperando. A empresa não avisou com antecedência que corrigiria o erro e que descontaria os valores. Gostaria de saber se empresa pode reduzir o salario nesse caso. Ou se já esta configurado trabalho CLT e não Aprendiz. Obrigada

Tatiana Batista dos Santos

Contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com oseu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

TODO contrato que descumprir os requisitos legais, é NULO sendo considerado contrato por prazo indeterminado.

Boa tarde

Obrigada pela resposta.

A empresa vai fazer uma ressalva na carteira, reduzindo o salario para R$937,00 e diminuir 1 dia na jornada por semana. Se Mistério do trabalho for acionado a empresa pode ser obrigada a pagar o valor do contrato inicial como funcionário CLT?