Recontratação de ex-funcionario

Boa tarde, um funcionário pediu conta e agora ele quer voltar para empresa, mesmo que foi ele que pediu conta eu tenho que aguarda 3 messes para recontrata-lo?

Desde já, agradeço a atenção de todos.

Pedido de demissão:



Não tem prazo mínimo. Porém se ele for readmitido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias ele terá direito ao período aquisitivo de férias anterior. Isso quer dizer, que nesse caso retoma-se a contagem do período aquisitivo de férias. Portanto nesse caso especifico recomendo admitir após 60 (sessenta) dias.

Base legal: Artigo 133 CLT



Dispensa sem justa causa:



* Se o contrato desligado foi “contrato indeterminado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses.

Base legal: Portaria 384/92 – artigo 2



* Se o contrato desligado foi “contrato determinado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses como contrato “indeterminado” diretamente.



Ou, se quiser fazer um novo contrato determinado, só poderá fazer a readmissão depois de 6 meses.

Base legal: Artigo 452 CLT



Observação: Se for readmitido para a mesma função, um novo contrato de experiência se torna nulo. Já que o empregado tem habilidades para tal.

Preciso saber como recontratar um ex-funcionário no e-social, pois fiz o cadastro do mesmo mas aparece somente o cadastro antigo, preciso excluir o cadastro antigo ou fazer a alteração no mesmo com a nova data de admissão alguém pode me ajudar?