Término Antecipado Contrato Experiência

Boa tarde.

Um empregado solicitou término antecipado do contrato de experiência. É válida a regra de que eu só posso descontar 50% dos dias que faltam para ele terminar o contrato se a empresa provar que teve prejuízo com sua contratação?

Obrigada.

Bianca Luise Nunes da Silva boa tarde!

Veja o que diz a legislação;

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Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.