Obrigatoriedade Registro de Ponto Eletrônico

Boa tarde a todos,

estive lendo os vários tópicos anteriores sobre o assunto, embora as publicações sejam antigas, é correto o entendimento de que: se a empresa possuir 10 ou mais funcionários, é obrigatório a marcação do ponto, seja esta manual ou eletrônico, no entanto, é opcional a utilização do modelo MANUAL ou ELETRÔNICO independentemente do numero de funcionários ?

se estiver correto, então porque várias pessoas defendem que acima de 10 ou 12 funcionários é obrigatório o uso do Ponto ELETRÔNICO ?! Recentemente encontrei um técnico que afirmou ser obrigatório o RPE caso a empresa tenha 12 funcionários, embora outros colegas entendam que seja como a primeira opção, demonstrada acima.

Por favor, se possível deixarem as experiências e conclusões acerca do assunto. Desde já agradeço!

Matheus Alves, boa tarde.

Há de concordar comigo que o correto não é o que fulano ou o que ciclano diz, é o que a legislação determina.

Bom dia Yuri Aquino,

concordo com você. Porém, é sempre muito comum haver essa discussão, como fazia tempo que não me envolvia nesse assunto pensei que pudesse ter mudado algo, mas não é o caso.

Obrigado pela resposta.


Matheus Alves

Olá Pessoal,

A partir destas conclusões , me surgiu uma dúvida,,.... um cliente meu, tem MENOS de 10 funcionários, e gostaria de controlar os pontos de seus funcionários com controle biométrico. Ele pode fazer isso com Relógio biométrico NÃO Homologado, por ser mais um controle mais preciso e mais "em conta" financeiramente?!

Abraço!

Gustavo Deboleto, boa tarde.

Como seu cliente possui menos de 10 funcionários, logo não está obrigado a aderir um controle de ponto.

Porém, se este desejar aderir, para que esse controle tenha fins LEGAIS terá que ser um homologado.

Se ele prefere, como você mesmo diz, fazer isso por meio de um "relógio biométrico NÃO Homologado, por ser mais um controle mais preciso e mais "em conta" financeiramente", a única questão é que esse 'controle' será meramente gerencial, sem valor legal algum, não podendo, por exemplo, ser documento legal para comprovar o calculo de horas extras pagas ou descontos realizados.

Prezados, A Portaria 373/11, e também o Art. 611 da nova Lei Trabalhista (13.467/17) dizem que as empresas poderão adotar sistemas de controle de ponto eletrônico "alternativos" (quer dizer, não homologado), se isto constar na CCT ou se houver Acordo entre empresa e Sindicato.

Muitos sindicatos já permitem isto em CCT e outros tantos não se opõem a registrar um acordo.

Vale a pena consultar o sindicato!