Feriados Estaduais

Bom dia, Colegas


Feriados Estaduais (Facultativo) , é considerado dia de descanso para o funcionário ou não?

Karine França

Primeiro vejamos:


Feriado

O feriado, conforme a Lei nº 605/49, garante aos trabalhadores em geral folga obrigatória, sem desconto na remuneração respectiva.


Ponto Facultativo

Não há impedimentos para trabalhar em dia de ponto facultativo. Dessa forma, o empregador, conforme art. 2º da CLT, não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, tendo essa dispensa, será mera liberalidade.

Então precisa verificar do que se trata, se for um feriado estadual, o mesmo tem direito a folga, se for um ponto facultativo a empresa pode solicitar que o mesmo trabalhe