Admissão para férias

Boa tarde pessoal!

Uma empresa deseja fazer contratação de funcionário apenas para cobrir férias.

Como poderiam ser feitas essas contratações?

Pammela, boa tarde!

Você pode contratar alguém temporário.


Quando é permitido contratar temporários?
A legislação trabalhista prevê duas situações em que é possível haver a contratação de temporários. Uma delas é quando ocorre um acréscimo extraordinário de trabalho, como no período das compras natalinas ou na época de produção de chocolate para a Páscoa.

As empresas também ficam autorizadas a contratar temporários quando é preciso substituir provisoriamente um funcionário da empresa que está afastado, como é o caso de férias e licença maternidade, por exemplo.

Olá Thainá!

Nesse caso eu faria um contrato de experiência de 30 dias?

Pammela,

Temporário e contrato de experiência são diferentes:


O Trabalhador Temporário é definido pela Lei 6.019/74 como aquele que presta serviços a uma empresa de trabalho temporário, a qual o coloca, pelo prazo máximo de 3 meses, a serviço de uma outra empresa tomadora.

Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, chegando até a 6 meses, desde que haja a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (através do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT).


O trabalho temporário só se caracteriza quando destinado a atender:

a) A necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente da empresa tomadora, decorrente de afastamento por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros; ou

b) Acréscimo extraordinário de serviços da empresa tomadora (pico de produção, por exemplo).

Conforme a Portaria 789/2014, somente na hipótese prevista na letra “a”, o contrato poderá ser firmado por mais de 3 meses, porém, nunca ultrapassando o prazo máximo de 9 meses.


Já o Contrato a Prazo Determinado é regido pelo artigo 443 da CLT, podendo ser firmado para atender as seguintes situações:

a) De serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. São serviços de pouca duração, passageiros, decorrentes de necessidades eventuais da empresa: Exemplo: Contratação, como empregado, de técnico especializado para montagem de equipamento industrial.

b) De atividades empresariais de caráter transitório. A transitoriedade não se relaciona com o serviço a ser desenvolvido pelo empregado, mas sim com a atividade empresarial. Exemplo: Empresas criadas exclusivamente para o fim de comercializar artigos e enfeites de natal, na respectiva época.

c) De contrato de experiência. Sua finalidade é permitir ao empregador verificar a capacidade funcional do empregado na execução de sua atividade, e igualmente, permitir ao empregado a possibilidade de adaptação à empresa.


O artigo 445 da CLT prevê que o prazo deste contrato poderá ser de no máximo 2 anos, nos contratos mencionados nas letras “a” e “b” acima e 90 dias no contrato de experiência (letra “c”).

Conforme o artigo 451 CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação.


Observação: Nota-se que a Lei 6.019/74 exige que o trabalho temporário seja intermediado por uma empresa, enquanto a CLT estabele um contrato simples, entre empregador e empregado, no caso do contrato a prazo determinado.