13º salário e FGTS em rescisão zerada

Boa tarde, Colegas!

Me ajudem a pensar...
Funcionáro teve sua rescisão zerada, porém nos rendimentos há informação de pagamento de 1/12 de décimo teceiro salário.
No entendimento de vocês, há obrigatoriedade em recolher o FGTS sobre o valor do décimo terceiro ou não?
Lembrando que os descontos foram maior que os rendimentos, portanto a rescisão saiu zerada.

Desde já agradeço,

Jéssica

Ola Jessica,

Independente do saldo a receber no TRCT os valores dos encargos sociais devem ser recolhidos.

att

Boa tarde José Cisso, obrigada por agregar conhecimento!

Considerando que devemos recolher o FGTS e INSS mesmo a rescisão dando zerada, há base legal sobre isso ou é entendimento?

Grata!