Demissão Por Justa Causa Precisa Exame Toxicologico

Boa tarde.

Por gentileza, alguém pode me informar se o motorista desligado por justa causa precisa fazer o exame toxicológico, uma vez que ele nem assina o aviso e nem devolve nada para a empresa?

Att,
Ana Carolina

Ana Carolina , boa tarde!

O exame médico está previsto no Art. 168 da CLT, e este obriga que seja feito em todas as causas de demissão, sendo assim o toxicológico se faz necessário.

Ana

Bom dia !!
Complementando, o exame é obrigatório sim, mas os caso de justa causa que participei foram todos litigiosos, ou seja, o funcionário não concorda e vai em busca da Justiça para reverter o motivo ou pedir reintegração.
Em nenhum caso até hoje, o funcionário concordou com a JC e foi fazer o exame conforme determinado.
Mas de toda a forma, você deve ter o protocolo do agendamento do ASO demissional pois certamente terá de juntar a documentação de defesa em caso de processo trabalhista.

Espero ter ajudado,

Bom dia,

E no caso de o motorista simplesmente sumir? Como proceder??

BOM DIA...tive um caso de justa causa no inicio de outubro...nesta situação não foi feito o exame toxicológico.
e agora não consigo enviar o caged, porém o mesmo devia entender de que forma vou pedir que o funcionário faça o exame, se muitas vezes nem o termo de rescisão quer assinar???

Aline Brasil , boa tarde

Estou neste impasse... Já tentei contato com o Min do Trabalho e nada.

Boa tarde, Simone!

Vc deve ter provas de que a empresa tentou de várias formas entrar em contato com o funcionário, sem sucesso. Após isso, só faça toda a documentação pertinente à justa causa por abandono e guarde esses papéis para uma futura precisão.

Prezada Simone,

O exame é obrigatório. No CAGED tem que informar o exame. Como o motorista sumiu, informa os dados da clinica (CNPJ, data da coleta, CRM, UF CRM) e no campo "numero do exame" coloca RECUSAOculto. Com isso você esta informando pro Ministério que o funcionário se recusou de fazer o exame toxicológico.

boa tarde Leovando

Entendi,porem como não conseguimos contato com o motorista, não marcamos o exame.

Boa tarde,
Se eu não conseguir transmitir o caged, por causa que o funcionário não tem esse exame. (feito em outra cidade, longe da que reside)
qual a multa que é devida?