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Ter 2 consultórios odontológicos e atuar como autônomo é leg

DANIELA TAVARES

Daniela Tavares

Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 18 outubro 2017 | 18:00

Boa tarde Srs!
Conheci uma pessoa que trabalha em 2 consultórios odontológicos, sendo dividido os dias da semana em cada local. Os proprietários não tem empresa aberta para os consultórios, atuam como autônomos, e registraram a funcionária como pessoa física com o registro de recepcionista. Isso é legal? Exercendo a profissão em local fixo e tendo funcionários admitidos, não faz com que eles sejam obrigados a constituir uma empresa? Eles não entregam RAIS, fazendo com que a funcionária não tenha direito a sacar o abono do PIS. Não pagam dissidio. Não pagam VR, cesta básica ou vale alimentação, tendo a funcionária que pagar do próprio salário, que não chega a dois salários mínimos, p/ se alimentar. Não cumprem nenhuma jornada de trabalho, a funcionária trabalha mais de 12 horas todos os dias sem receber hora extra ou banco de horas. Gostaria de uma ajuda a respeito dessa situação.
















carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Quarta-Feira | 18 outubro 2017 | 19:16

Daniela, boa noite.
Nesse caso sugiro que faça uma denuncia ANONIMA junto ao M.Trabalho, esse irá até o local e solicitará documentação, tais como livro de registro, folha de pagto, recolhimentos FGTS/INSS, livro de Inspeção do Trabalho, etc..
Caso não queira fazer a denuncia anonima, terá então que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho através de advogado.

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