Prazo pagamento rescisão

Boa tarde!

Colaborador pede demissão, e cumpre o aviso que termina amanhã, qual data para pagamento das verbas rescisórias? Dia 20/11 segunda-feira ou 21/11 na terça-feira, no dia 21/11, será feriado, será que o sindicato irá interpreta que pagou em atraso caso pague os valores na terça-feira?

Att.

Débora.

Débora Cristina Amâncio Teixeira

Prazo para pagamento


No entanto, por analogia ao § 6º do art. 477 da CLT, o prazo para pagamento das parcelas constantes no termo de rescisão será até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

Art. 477 da CLT ....

§ 6º. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Boa tarde

conforme disse a nossa colega Estefania, o prazo alterou para 10 dias .
Porem se quisesse saber na lei anterior de acordo com art 477 poderia pagar no proximo dia util ao termino de contrato conforme art 477 clt.

Cleber Andrade Souza


Reforma Trabalhista, entrou em vigor dia 11/11 e MODIFICOU o art 477

§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem.................. BEM como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados ATÉ 10 dias contados a partir do término do contrato

a) revogada

b Revogada

Olá,

E em caso do 10º dia cair em fins de semana ou feriados?

Antecipa-se como antes ou adia-se para o próximo dia útil?

Carlos

Até 10 dias contados, pressupõe que são dias corridos, ou seja se cair em feriados, e finais de semana devemos antecipar.

Boa tarde,

sabem me informar se este novo prazo de 10 dias é para ser útilizado também para termino de contrato de estagiário e de Aprendiz?

Atenciosamente,
Neyviane Dantas