Redução de Gratificação por função - Servidor Público Munici

Boa tarde!
Sou novo no site e gostaria que me ajudassem na seguinte questão:

Irei realizar o pagamento de 13º salário de servidores públicos municipais. Alguns servidores recebiam uma gratificação por função no valor de 50% do salário base. A partir de junho essa gratificação foi reduzida para 35% sobre o salário base.
Minha dúvida é se o cálculo do 13º deve ser feito sobre o vencimento atual do servidor, ou se deve ser calculado uma média das gratificações considerando 6 meses de 50% e 6 meses de 35%.

Se puderem me ajudar, ficarei grato!
Obrigado.

Paulo, boa tarde.
Como ele e servidor publico, ou seja, estatutário, precisa verificar o estatuto desta prefeitura, nela constará regras, ou, consultar o sindicato do servidor publico onde essa prefeitura esta localizada.

Boa tarde, Carlos Aberto.

Obrigado pela resposta.

O estatuto só informa que a gratificação incorporará o 13º salário, mas não trata do caso em que ocorre diminuição do valor.
Pelo conhecimento que tenho, eu entendo que a gratificação por função é um evento de valor fixo e por isso não deve ser aplicada a média, como ocorre no caso de horas extras, por exemplo, devendo ser utilizado como base o valor atual que o servidor está recebendo. Mas não sei se esse meu pensamento está correto nesse caso.

Paulo, é complicado afirmar se seu conhecimento está correto, pois ele se baseia em analogia a CLT, que estamos habituados a trabalhar.
A resposta bem embasada do colega Carlos se dá em função do funcionalismo público possuir regras próprias, desvinculado a consolidação das leis trabalhistas (Isso deu margem que alguns municípios por muito tempo pagassem salário inferior ao mínimo a seus funcionários em pequenos interiores Brasil afora, depois regulado por lei federal).
Portanto, como frisado pelo Carlos, o interessante é você analisar o estatuto deste município, no tangente ao pagamento da gratificação natalina (13º) e em caso de dúvida, contatar o sindicato dos servidores públicos.

Paulo, já que no estatuto não menciona, então para que o funcionário não seja prejudicado faria uma média

((5 meses x 50%) + (7 meses x 35%))/12 = (250 + 245)/12 = 41,25%

Aplicaria esse percentual de 41,25%, pelo menos seria o mais justo, ok.


Paulo, antes de aplicar converse e explique ao juridico da prefeitura, e colha a resposta por escrito, assim ficará isento de qualquer problema futuro, afinal você fez a sua parte. ok