Demissao Licenca Maternidade

Boa tarde

alguem pode me ajudar

tem uma empresa que vai ser baixada,e precisa fazer as demissões das funcionarias.porem tem uma funcionaria que estara de licença maternidade.
alguem sabe me infomar quais procedimentos?o que a empresa deve pagar?que indenização pagar?
e quanto ao inss,a empresa sera reembolsada depóis?como de que forma?


grata
Glaucia

Já tive um caso semelhante, a empresa deverá pagar na rescisão a indenização da funcionária até a projeção do fim de sua estabilidade, incluindo os reflexos em FGTS, INSS, férias, décimo terceiro e outros benefícios em CCT.
A funcionária perderá o direito ao benefício de licença maternidade, segundo as diretrizes do INSS pois já teve esse período indenizado em rescisão e a empresa não poderá compensar ou restituir esses valores...
É um prejuízo...
E em seu caso específico a melhor saída ao meu ver seria uma rescisão em juízo, para evitar que a funcionária depois acionasse a empresa em função de alguma divergência.

Glaucia

www.nfservice.blog.br

Consulte um advogado, sindicato, MTE de sua região.

Em face das modificações da súmula 244 do TST a estabilidade da gestante se estende mesmo aos casos de encerramento de empresa. É um caso delicado, toda assistência será bem vinda.
Sugiro leitura do material: http://www.granadeiro.adv.br/clipping/jurisprudencia/2016/08/03/encerramento-das-atividades-da-empresa-nao-afasta-estabilidade-provisoria-da-empregada-gestante

Glaucia

Tivemos um caso semelhante, mas a estabilidade era ainda dentro apenas de um mês, o de retorno ao trabalho até a criança completar 5 meses de vida. Como a filial estava fechada e não havia possibilidade de transferência para a Matriz, pois fica em outro estado (Minas Gerais e Bahia). Nós demitimos e pagamentos a indenização devida pelo tempo que restava a estabilidade.