13º Salario de Funcionário Afastado por Acidente

Bom dia,

Tenho um funcionário que afastou por acidente do período de 20/06/2017 a 01/08/2017 , referente aos avos de 13º salario foi decidido pela gerencia realizar o pagamento da seguinte forma :

a) pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado (anterior e posterior ao afastamento), sendo considerados para esta apuração também os primeiros 15 dias de atestado médico,

b) a Previdência Social efetuará pagamento proporcional ao período de afastamento, a contar do 16º dia até a data de retorno ao trabalho, com denominação de “Abono Anual”,


Referente ao tópico "a" o FGTS devo recolher os avos completos 12/12 mesmo o pagamento sendo proporcional?

Referente ao tópico "b" devo fazer o pagamento de 10/12 recolhendo o FGTS 12/12 e abatendo do liquido o valor do abono anual?
Recebi a carta de concessão do beneficio do funcionário onde consta o pagamento do mês 06, como faço para verificar o valor do 13º que a previdência pagou?

Luciana, boa tarde.

Quanto ao tópico a:
A empresa deverá verificar o valor pago pela Previdência Social e somá-lo ao valor pago por ela. Se o valor recebido pelo empregado (no total) for inferior ao que perceberia se houvesse trabalhado durante todo o ano (a empresa deverá efetuar o cálculo comparativo), caberá à empresa efetuar o pagamento desta diferença como “Complementação de 13º Salário”.

Quanto ao tópico b:
O art. 15 da Lei nº 8.036/90 obriga a empresa a pagar todos os depósitos que seriam feitos ao funcionário, como se este trabalhasse, portanto a base do 13º é integral (12 avos).

Sugiro leitura do material:
http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2010/afastamento_acidente_trabalho.html

Fonte: Empresário Online / Consultoria CENOFISCO

Obrigada Michel