Valeria Aparecida Sales
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. PessoalBom dia!
A lei 13467, publicada em 13/07/2017, que trata da reforma trabalhista revogou exigência de homologação para contrato de trabalho superior a 01( um) ano a partir de 11/11/2017.
A maioria dos Sindicatos tem clausula dizendo que o empregador deverá homologar.
Como fica esta situação? Já existe entendimento sobre este assunto?
Recentemente um empregado sacou o FGTS sem ter homologado. Está tudo muito confuso...
Valéria