Patrão pode descontar do empregado um erro?

Olá pessoal, irei direto ao ponto, meu chefe assumiu a divida de um cliente, divida essa que é 90% erro do cliente e 10% erro do meu chefe, só que ele quer jogar esse erro pra cima de mim, e disse que irá descontar do meu salário essa divida, ele pode fazer isso ? Mesmo eu alegando que o erro não foi meu ? Desde já agradeço as respostas

Leia: www.trt18.jus.br

Veja o que diz o § 1º do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):



“§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”.

Mas o que isto quer dizer?

De acordo com o dispositivo legal, o desconto será lícito em duas situações. A primeira delas é a possibilidade de reparação do dano pelo empregado estar prevista em acordo, convenção coletiva ou contrato de trabalho. Se não houver previsão, não pode haver desconto.

A segunda hipótese versa sobre a possibilidade de desconto salarial caso o dano tenha sido causado dolosamente pelo empregado.

Veja a diferença: quando o dano é causado por dolo, o desconto pode ser feito com base na CLT; se o dano é causado por culpa, o patrão pode descontar erro do funcionário apenas se houver previsão contratual ou por norma coletiva.

Em linhas gerais e em simples palavras, o dano doloso é aquele causado propositalmente pelo empregado. Já o dano culposo é causado “sem querer”.

Ezequiel

No caso eu não sou regido pela convenção coletiva pois não temos registro no sindicato, e não foi culposo, nesse caso então não se poder descontar nada, correto ?

é o que eu entendo!

é ilegal!

Ezequiel

Obrigado Ezequiel, me ajudou bastante

Boa tarde Bruno,

Qual foi a conclusão do seu caso?

conseguiu reverter a situação??

Ezequiel

Até o momento o cliente da qual ele iria ter que ressarcir, não se prontificou a nada, ai ele não falou mais nada sobre descontar de mim, mas estou aguardando pra ver no que vai dar

Espero que dê tudo certo parceiro.

tudo de bom!

Ezequiel
Obrigado

Acompanhando, Curioso para saber o desfecho.

Bruno Machado em 2014 a RAIS de uma empresa não foi enviada onde tinha 6 funcionários e só fiquei sabendo quando uma ligou dizendo que não recebeu, meu mundo caiu pq eu deveria pagar 5 salários mínimos (pq 1 ainda não tinha direito) e de uma unica vez. Meu chefe nunca me cobrou mas a pressão dos funcionários me ligando... Foi quando fui no MTE e tirei a duvida se eu teria que pagar e a resposta foi que, em cima de todo valor de produto/ serviço que o empresário coloca já está incluso perdas e falhas então não pode ser cobrado do funcionário ainda mais meu caso onde eram 3 funcionários prestando o mesmo serviço e não saberia de quem era a culpa.
No final da história o cliente conversou com os funcionários e tudo ficou resolvido, amém!

Essa nossa área é muito complicado de trabalhar pq o minimo descuido é multa, TUDO é muuuuuuulta. Tô morrendo de medo do esocial.

Bruno Machado

Só uma observação.

Vc disse que não é regido pela CCT pq não é registrado no sindicato....

Isso não quer dizer nada....a CCT abrange TODOS os trabalhadores da categoria que representa, independente de filiação ou registro no sindicato.

A empresa deve seguir a CCT independente de filiação. A filiação é somente para ter alguns benefícios que os sindicatos oferecem como assistência médica e odonto a um preço mais acessivel, convenio farmácia, convenio com escolas de idiomas etc.

Milla no seu caso era só enviar a Rais e os funcionários receber o Pis normalmente, só ia demorar um pouco mais que o normal.

Todos escritórios que trabalhei desconta erros dos funcionários, eu se acontecer só pago mediante recibo discriminando o que estou pagando, depois vou pra justiça reaver os valores. Muitas vezes os erros partem de informações erradas dos próprios contadores.