dsr

Gostaria de saber se é obrigatório o pagamento de dsr sobre Horas Extras e Adicional Noturno para trabalhadores que fazem escala 12x36?
E qual a base legal?

Fatima ,


Pela reforma trabalhista a remuneração mensal pactuada para esse tipo de jornada deve abranger os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno de que tratam o art. 70 e § 5º do art. 73 da CLT, sempre que houver.