Faltas

O funcionário apresentou um atestado médico de 3 dias para acompanhar esposa ao médico, pois a mesma passou mal. Pergunta-se, a CLT cobre esses dias? No aguardo de uma orientação, agradeço a atenção. Leni

Boa noite Leni.

A legislação trabalhista vigente não traz previsão para o abono de faltas decorrentes de acompanhamento, seja de filho menor, seja de conjuge, sendo lícito, portanto, o desconto no salário do empregado dos dias referentes a falta ao trabalho.
Entretanto, deverá o empregador observar se existe acordo coletivo da categoria, que trate do assunto, caso possua cláusula a respeito, deverá ser respeitado.

Cumpre ainda ao empregador observar que a finalidade do atestado médico é tão-somente a justificativa das ausências do empregado por incapacidade laborativa e, sendo assim, a jurisprudência dominante tem sido no sentido de abonar as faltas por acompanhamento de filho ou conjuge em tratamento médico, quando se prove a necessidade real de seu comparecimento e a incapacidade de comparecer ao trabalho.

Boa atarde Leni.


Agradeço IMENSAMENTE pela gentileza de seu retorno. Mas infelismente você abriu um tópico, exclusivamente para agradecer e isto não permitido, porque fica sem sentido. Portanto deletei-o.
Mas reintero meu agradecimento ok?


Abraços.

Leni, em primeiro lugar voce tem de verificar a situação desse casal, a mulher é deficiente física ou ficou debilitada fisicamente e não tem ninguém por ela a não ser o marido?
E, caso afirmativo o médico atestou os dias dele, em caso negativo o médico justificou o acompanhamento dele, ou seja, voce desconta as horas dos dias de falta sem mexer no seu DSR.