Data de demissão

Boa tarde, senhores.
Preciso de orientação em tal procedimento.
Tenho uma funcionario que foi demitido por justa causa na data de 21/03/2009. Porem a empresa não efetuou nenhum pagamento da verba rescisoria. Este funcionario foi para processo trabalhista. Do qual o juiz determinou como data de desligamento o dia 22/04/2009, fazendo a liberação das guias de fgts e seguro desemprego.
Devido o relatado minhas duvidas:
- para qual data considero a dispensa do funcionario?
- Fecho a folha e pagamento da rescisao de como justa causa ou sem justa causa?
- o que faço com a diferença de dias que ele nao trabalhou caso considere a data do dia 22/04/2009.
Fico no aguardo de ajuda.
Vivian

Vivian,

Difíceis são a respostas a serem dadas sem ter a sentença ou o acordo, feito na Justiça do Trabalho, em mãos, para verificar melhor.
A data de desligamento a ser anotada na carteira de trabalho é 22.04.2009 que é a data determinada pelo Juiz.

Vc. deve verificar na sentença ou no acordo feito na justiça como foi considerado. Pelas datas me parece que o Juiz não reconheceu a JC, pois determinou o desligamento 30 dias após a data que Vc. disse ter sido dada a JC na empresa.

Novamente, só verificando na sentença ou acordo, mas os dias já devem ter sido incluídos no pagto. total, determinado pelo Juíz.

Espero tê-la ajudado

Editado por Pedro Remonti em 10 de setembro de 2009 às 17:13:19

Vivian.

Voce deve seguir a determinição do Juiz, contida na sentença, como data de demissão em 22/04/2009.

Não tem mais como fechar folha de pagamento de Abril, então terá que recolher atraves de GFIP os valores contidos nos calculos apresentados nos autos. Abraços

Oi, Pedro.
Em resposta ao que me disse. Na sentença não esta relatando precisamente se jc ou não. Como tambem os dias não foram incluidos na sentença. E a respeito da data como o advogado é o dono da empresa e ja tinha feito acordo com o advogado do funcionario entao no dia da audiencia ele nem se preocupou em saber a data de saida do funcionario. Entao quem disse que ele saiu e o juiz acatou como data de saida foi o proprio funcionario. Mas agora o problema é que nao sei como resolver isso, entende!

Vivian,

22.04.2009 é a data de demissão a ser considerada para todos os efeitos.

A Justa Causa não foi reconhecida, pois se tivesse sido reconhecida, não teria estas liberações. Então a demissão foi sem Justa Causa.

. Se a sentença ou acordo, creio que acordo, não determina o pagamento dos dias, entre 21.03 e 22.04, Vc. nada deve pagar, mesmo porque não foram trabalhados. Quer me parecer que este período foi pago como aviso previo.

Espero tê-la ajudado.

Editado por Pedro Remonti em 10 de setembro de 2009 às 19:10:04