Caracterização do regime de mensalista X diarista e direitos

Olá! Sou MEI é contratei uma diarista para trabalhar 2 vezes por semana na minha produção de pães artesanais e 2 vezes por semana na minha casa. Assim ela trabalha para mim 4 vezes por semana em locais diferentes. Quando começou a trabalhar, ela pediu para receber mensalmente ao invés de diariamente para ter maior controle dos seus gastos. Chegado o mês de dezembro, ela me perguntou se eu iria pagar 13o para ela por ser mensalista. Eu esclareci que o pagamento mensal foi escolha dela, mas que a contratei como diarista. Mas agora estou com receio de ter ficado vulnerável por ter aceitado pagar tudo no final do mês. A partir do próximo mês vou fazer questão de pagar por dia para não correr riscos. Mas queria saber se ela tem direito aos benefícios de mensalista pelo período trabalhado até agora, mesmo sendo em dois lugares diferentes e apenas 4 vezes por semana. Muito obrigada!!!

Cristina Kistemann Chiodi

São 2 situações distintas.

1- O trabalho dela na sua empresa deve ser registrado em CTPS no CNPJ da empresa, pagando os devidos encargos, inclusive 13° e férias, já que o trabalho é fixo.

2- O trabalho na sua residencia é como doméstica? Se sim, este sim não precisa de registro em CTPS e deve ser pago ao final de cada diária mesmo e não mensalmente, sem direito à férias e 13.