Como pagar INSS sobre rendimentos recebidos de Pessoa Física

Boa noite,

Um amigo que trabalha comigo recebe valores de pessoa física por serviços de freelancer, não emite notas. Ele declara corretamente e paga os impostos, porém recebeu carta de cobrança da Receita Federal avisando sobre a falta de pagamento de INSS sobre os anos devidos.

Eu recebi esse ano (2018) valores de pessoa física, e gostaria de pagar o INSS dos valores recebidos antes que também receba essa carta. Como poderei fazer isso?

Obrigado.

Mauricio, bom dia.
Essa explicação de seu amigo e estranho, se ele prestasse serviço a pessoa juridica, ai sim, poderia até ser.
E melhor ele checar certinho junto a R.Federal, (estranho), principalmente intimando cobrança referente ao INSS, lembrando que a receita federal caso esteja cobrando mesmo ref ao INSS e a parte patronal e não a parte dele como contribuinte para fins de beneficio da previdencia social.

No seu caso, e só recolher baseado no "faturamento/rendimento" do mês, exemplo

Supondo que você durante o mês realizou vários serviços e o total foi de R$ 3.000,00, então o recolhimento deverá ser baseado nesse valor, ou seja, 20% desse valor (600,00).
Mas, para isso precisa estar com inscrição de Autonomo junto a prefeitura da sua cidade, e além disso tem outros encargos, (precisa checar com a prefeitura local).

Eu vi a carta, através do cruzamento de informações do IR, o governo entendeu que é exercido atividade remunerada, e ai seria obrigatório contribuir para o INSS, mesmo recebendo de pessoa física. Complicado.

Mauricio, mesmo assim acho que a R.Federal está cobrando a parte PATRONAL, isso porque se o contribuinte não pagar a parte dele(contribuição) não terá o beneficio previdenciário o que e totalmente diferente da parte PATRONAL que vai para o governo.

Boa tarde Mauricio, aconteceu a mesma coisa com um cliente nosso.
Não é parte patronal pois como natureza de ocupação no IRPF ele declara como autônomo.

A contribuição previdenciária de pessoa física que recebe rendimento de trabalho é obrigatória (recolhimento de INSS) conforme disposição do inciso V do Art. 12 da Lei 8.212/1991. Ainda que a pessoa física opte por outros tipos de aposentadoria (poupança, previdência privada, etc.)

A Receita Federal cruza as informações declaradas na Declaração do Imposto de Renda, com os valores arrecadados a previdência, caso nã identifique o recolhimento do INSS, intima e autua o contribuinte a efetuar os pagamentos retroativos incididos de juros e multas, que foi o caso do seu amigo que declarou rendimentos e não recolheu INSS.

Para você passar a recolher o INSS desses rendimentos você precisa fazer a inscrição na Previdência Social (pela internet) e após recolher mensalmente 20% do rendimento através do código 1007 (contribuinte individual).

Bom dia Pessoal.

Aconteceu a mesma coisa com um cliente meu. A receita federal está fazendo o cruzamento de informações de rendimentos vindos de pessoa física declarados na declaração. Lembrando a todos que os rendimentos de aluguel vindo de pessoa física não é cobrado previdência. Agora pergunto: Será que tem algum valor mínimo pra essa cobrança de inss? ou é qualquer valor? . No meu entendimento é qualquer valor. O que vcs acham?

Gabriela,

Você conseguiu resolver a situação do seu cliente de maneira simples como você descreveu?

Pergunto pois liguei para o 135 para tirar esta dúvida: "Como proceder para realizar contribuições de períodos retroativos referentes a rendimentos recebidos de pessoa física?"
Recebi uma resposta um pouco confusa (apesar de, como você disse, ser obrigatório o recolhimento do INSS, ela me informou que só poderia fazer contribuições do período em questão caso fosse apresentada prova da atividade exercida E se o contribuinte já estivesse cadastrado na previdência com esta atividade).

Ou seja, se o contribuinte não conseguir provar, ele não pode fazer o recolhimento que é obrigatório??? Confuso hein!

O profissional que presta serviço de natureza eventual a pessoas jurídicas e/ou que presta serviço por conta própria a pessoas físicas é um contribuinte OBRIGATÓRIO da Previdência e deve ser inscrito como Contribuinte Individual.

No serviço prestado a pessoas jurídicas há a retenção de 11% e o valor retido é recolhido pela contratante.

Nos serviços prestados a pessoas físicas existe a obrigação do profissional recolher 20% sobre os valores recebidos e ele próprio deverá recolher .

Tudo isto limitado é claro entre o valor mínimo (Salário mínimo) e o máximo (teto da previdência)

O que acontece é que a Receita agora vem cruzando dados e verificou que existem profissionais que talvez não estejam recolhendo a parte devida sobre serviços prestados das pessoas físicas