Contribuição Sindical Patronal

Bom dia !
Pelo que sei o ano passado era obrigatório empresas do Lucro Presumido a recolher a contribuição sindical patronal, agora empresas do Simples Nacional tbm tem essa obrigatoriedade?
Se tiver favor alguém me passa a lei que diz a respeito essa contribuição e a obrigatoriedade.

Bom dia

Com a Reforma Trabalhista, passou a ser opcional o recolhimento, conforme Artigo da CLT abaixo.

Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Rodimar Graf

Boa tarde,

Estou me referindo a contribuição PATRONAL não a dos trabalhadores.

Boa tarde

Esse Artigo da CLT que citei, trata justamente da Contribuição Sindical Patronal.

Dos empregados é o Artigo 582.

Mesmo assim não compreendi.

Afinal, as empresas que são do simples tem obrigatoriedade ou não ?

Boa tarde Gabriela!

Nenhuma empresa, seja ela do simples ou não, é obrigada a recolher a contribuição sindical patronal mais.

Após a reforma trabalhista, essa contribuição passou a ser opcional.

Para empresas do SIMPLES, nunca foi obrigatório.

Atualmente, para as demais empresas (Real e Presumido), também deixou de ser obrigatório.

Rodimar Graf e Pammela

Ok. Entendi.

Muito obrigada :)

No art. 583 é descrito assim:
" O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579 desta Consolidação."

Já no art. 587, é descrito:
“Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.”

Minha pergunta é: os empregados tambem tem que optar/autorizar no mes de janeiro?
Aqui no escritório não entramos em acordo.

Bom dia, Marcela

a contribuição sindical seja patronal ou dos trabalhadores passou a ser opcional (facultativa), pra que seja descontado, tem que haver autorização prévia dos empregados por escrito, ou seja, eles autorizando o desconto e essa autorização poderá ser em fevereiro, pois o desconto sempre é no mês de março e o pagamento até o final de abril.

Bom dia Pessoal!

Ok. com a reforma trabalhista a contribuição passou a ser opcional.
Mas gostaria de saber como vocês estão fazendo na prática com seus clientes? Pois conversei com alguns sindicatos e eles informaram que deixarão de fornecer informações como convenção coletiva de trabalho para as empresas que não efetuarem o recolhimento.

Pammela e Rodimar Graf, esse artigo 587 CLT, cita contribuição sindical e isso está me confundindo. Ao meu ver deveria citar, de forma clara, contribuição sindical patronal, da forma como está é como se fosse relacionado a contribuição dos empregados.

Está bem claro no artigo 587 - "empregadores" e "janeiro".

Aqui enviei emails para os sindicatos patronais avisando que as empresas não irão recolher esse ano e citando esse artigo - eles responderam que OK, mas a empresa perde os "serviços" do sindicato.

Boa tarde!

A contribuição sindical anual ficou facultado ao trabalhador autorizar por meio escrito de próprio punho a empresa efetuar tal desconto, devendo anualmente fazer esta autorização.

Já a contribuição patronal, no ato de efetua o pagamento a empresa afira tal filiação durante aquele ano.

Boa a noite!
A contribuição sindical patronal urbana , desconta nos funcionários? ou esse é por conta do empregador?

Monica Vieira, como o nome já diz é Contribuição Sindical Patronal, não existe desconto dos funcionários e se você ler as publicações anteriores irá verificar que à partir de 2018 estas contribuições são opcionais.

Abraço!

Boa Tarde, Pessoal!

Essa é uma duvida que permeia quem trabalha em Depto Pessoal e Contabilidade, uma vez que todo ano sempre faziamos o pagamento ao sindicato e eramos obrigados a recolher aos mesmos , ja com a reforma e ha liberalidade de filiar-se ou não ficou então como facultativo o pagamento.

O empregador é obrigado a se filiar a sindicato?

boa tarde.

Alguma mudança?

Boa tarde a todos, 
Vi num acordo coletivo da minha cidade uma cláusula sobre o pagamento de R$ 520,00 de contribuição patronal a ser recolhida até 10/10/19, na conta do sindicato sob pena de multa e juros. ..Algum colega pode dizer se procede essa cobrança ou o pagamento é opcional conforme reforma trabalhista? Lembrando que a empresa é optante pelo simples nacional. ..Obg pela ajuda
Att 
Carlos