Encerramento de matrícula CEI

Pessoal, boa tarde!

Não sei ao certo em qual pasta devo postar, porém acredito que seja um pouco de DP e Legalização.

Vamos lá:

Tem um cliente aqui que é CEI (obra própria), com 4 funcionários registrados.
A obra está chegando ao fim, e ele quer rescindir o contrato de trabalho dos funcionários para encerrar o CEI.

Porém, um dos funcionários está alegando problema na coluna por conta do esforço físico, então provavelmente no exame demissional ele faça alguma reclamação e o medico deixe "inapto" o exame, não podendo continuar com a rescisão.

Eu não entendo muito dessa parte mas o cliente disse que ele precisa encerrar o CEI para tirar a CND negativa, fazer o pagamento de INSS devido e tirar o habite-se.
Se o CEI não estiver encerrado, essa documentação não sai?

Porque acredito que se o funcionário ficar afastado pelo INSS, não será possível encerrar o CEI da obra até a alta.

Em uma consultoria que fiz na Cenofisco, a atendente informou que o cliente pode fazer a rescisão contratual de funcionário afastado porque se trata de encerramento de atividade. Porém tenho medo de fazer dessa forma e dar algum problema.

gisele

sempre no final da obra, o proprietario responsavel pela matricula cei primeiramente solicita na prefeitura o habite-se se for obra residencial ou certidaode vistoria final se for obra comercial, em posse da vistoria ou habite-se é solicitado na receita federal a cnd da obra, é feito o calculo do inss e depois de quitado é emitido a cnd para aquela cei

a matricula cei é sempre vinculado a um cnpj ou a um cpf, mesmo em posse da cnd da referida cei, eu entendo que o funcionario estando inapto nao podera ser demitido sob alegação do termino da obra pois estara sob responsabilidade do titular do cpf que cadastrou a cei.

esse é meu entendimento


grato