Duplicidade de função

Um funcionário pode trabalhar em dois setores diferenciados numa empresa, sendo que sua função e remuneração é apenas uma só? Qual lei determina isso?

Primeiro, verifique no seu contrato de trabalho se há alguma cláusula que fale sobre isso, normalmente, o que consta nos contratos é que a empresa pode transferir o funcionário de setor, Cidade, Estado e até de país (se for uma multinacional, por exemplo), desde que cumpra a carga horária normal e obedeça a CLT quanto ao descanso de 11:00 Hrs. entre uma jornada e outra.

Exatamente isso, no contrato apenas consta uma cláusula onde se trata apenas de tansferência de setor, nada a mais referente a duplicidade de função.