Contribuição Assistencial

Olá Bom dia,
Preciso de uma ajuda.
De acordo com o artigo 611-b da CLT XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017). No meu entendimento só pode haver desconto de quem é associado, só que um sindicato está exigindo que seja feito o desconto de uma contribuição assistencial na folha deste mês, lembrando que meus colaboradores não são associados ao sindicato. Como devo proceder?

Desde já obrigada.

Boa tarde Rafaela, depois de recurso negado pelo STF, creio que nenhum sindicato se atraverá à impor cobrança judicial, portanto, basta citar os diversos amparos legais ao sindicato e aguardar...

Obrigada pela ajuda Flávio.

Mostra a CLT para o sindicato ... Eles não tem o que fazer! Vão querer cobrar de todo custo, mas agora a lei está do lado do funcionário!

Apresentei a CLT ao advogado do sindicato Lourival só que ele meio que nós "ameaçou" dizendo que se não efetuarmos os descontos/pagamentos a próximas homologações não serão feitas por eles. Lembrando que só nós ameaçou dizendo isso porque a Convenção coletiva está em vigência até março/2018 e nela diz que é obrigado homologações para colaboradores acima de 1 ano na empresa.


Obrigada pela ajuda.

Sim, eles vão fazer isso, ameaçar, e querer cobrar de qualquer jeito... Porém eles não tem mais esse poder, pois se eles não quiserem homologar não vai acontecer nada, pois a CLT diz que não precisa mais de homologação, então a escolha é deles, o funcionário não será prejudicado, conseguirá sacar fundo e entrar com seguro desemprego normalmente!

Muito bom saber disso, muito obrigada Lourival. Me ajudou muito.