Baixa na CTPS

prezados, bom dia!

Funcionários admitido em 17/08/2009 e demitido em 10/01/2018, qual a data que devo colocar na data de saída do contrato de trabalho?

A data de saíde é o ultimo dia trabalhado.

É preciso fazer uma observação geral referente aos dias de aviso prévio proporcional (3 dias a cada um ano completado do colaborador na empresa). pago na rescisão.

Mas pelo que eu li é o contrário, na baixa da CTPS deve contar a data de projeção e nas anotações a data do último dia efetivamente trabalhado.


Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:

I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e

II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.

Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.

Olá, bom dia!

Maiara, o último dia de trabalho do funcionário foi no dia 10/01/2018 mesmo? Ou ele está cumprindo os 30 dias?

Conforme citou o Victor deverá ser projetado os 03 dias de cada ano trabalhado na baixa da CTPS, caso o último dia de trabalho foi no dia 10/01/2018 deverá ser a data da baixa o dia 03/02/2018 (3 x 8 anos).

Deverá ser colocado na parte de anotações gerais o seguinte: O último dia efetivamente trabalhado referente ao aviso prévio foi ____/____/____ conforme o art. 17º do IN SRT de 14/07/2010.

A data da saída é a data da projeção do aviso indenizado.
Na pagina de anotações anota-se o ultimo dia efetivamente trabalhado, em virtude da projeção do aviso!

o aviso do mesmo foi indenizado, na baixa coloquei a data da projeção de 54 dias ( 05/03/2018) e nas anotações gerais O último dia efetivamente trabalhado referente ao aviso prévio foi 10/01/2018 conforme o art. 17º do IN SRT de 14/07/2010.

Maiara da Silva

É isso aí, está correto!

Muito obrigada.

Se o aviso prévio foi indenizado, essa informação também deve constar na página de anotações gerais.
Aviso prévio indenizado de xx dias, sendo último dia efetivamente trabalhado em xx/xx/xxxx