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Antônio Montana
Iniciante DIVISÃO 1 , Técnico EnfermagemBoa tarde colegas. Um funcionário está cumprindo aviso em uma empresa onde seu regime e celetista. O mesmo foi convocado para assumir um cargo municipal estatutário a iniciar no dia 25/01, sendo assim, começou a faltar no oitavo dia de aviso. Pergunta: ele pode ser impedido de assumir o cargo público por não ter baixa na CTPS? A baixa só ocorrerá no dia 08/02, este funcionário tem alguma restrição quanto a assumir este cargo público?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalAntonio, boa tarde.
Entendo que não, haja visto que será ESTATUTÁRIO.
Logicamente que vai depender das normas do Estatuto da prefeitura.
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