Redução da Jornada de Trabalho Mensal

Ola Pessoal, podem me ajudar!

Gostaria de saber se e possível a empresa propor aos funcionários da empresa, redução da jornada de trabalha, que hoje e de 220hs mensais, 08hs por dia. No caso a empresa ira reduzir de 08hs para 5hs por dia, e que também sera feito a redução do salario mensal, de acordo com as horas trabalhadas no mês.

Se o funcionário concordar e fazer um aditamento do contrato de trabalho, e legal fazer isso ???

Prezado Rodrigo, bom dia.

Sim. É possível a redução da jornada com a respectiva redução de salário desde que analisada com cautela.

Isso porque deve estar em mente que o art. 468 da CLT veda a alteração contratual que prejudica o empregado. No caso, ainda que haverá redução de jornada, também acarretará em redução de salário (o que é vedado).

A alternativa é reunir-se com o sindicato da categoria para avaliar um acordo coletivo específico além de alteração contratual. Além disso, sugiro verificar se a empresa não se enquadra no Plano de Proteção ao Emprego (lei 13.189/15).

Fico à disposição.

Obrigado Douglas!!!

Eu falei com Sindicato e o mesmo informou que não e permitido por lei, porem não consta em convenção coletiva de trabalho previsão legal sobre isso.