Atestado de acompanhante

Atestado de Acompanhamento

Colaboradora apresentou atestado médico (assinado e carimbado pelo médico responsável) onde consta que a mesma acompanhou paciente (namorado) durante 6 dias no hospital devido a internação. No atestado médico consta o nome da mesma completo e o motivo: Acompanhou paciente durante a internação. A convenção coletiva menciona "não será considerada falta ao serviço, quando a mãe ou o pai levar seu filho de até 6 anos de idade para ser internado, desde que comprove a internação". Há CLT e/ou jurisprudência prevê algo sobre abonar falta para esse fim onde não há parentesco?

Evelyn boa noite!

Para o caso em tela a legislação é omissa, com isso a empresa deve verificar em acordo ou convenção coletiva de trabalho se há clausulas que venha trazer tal luz, caso a convenção não faça menção, a empresa pode ter em seu regimento interno o procedimento a ser adotado, vale lembrar que declaração de comparecimento não é falta justificada exceto no que tange o art 473, XI da clt, e Art. 392, II, sendo assim a empresa pode descontar como falta o tempo ausente ou solicitar a compensação, ainda por liberalidade poderá abonar desde que seja sempre o mesmo procedimento adotado aos demais empregados, não havendo assim tratamento diferenciado.

Obrigada Fredson