Termo compromisso empresa x Funcionario

Olá colegas,

Trabalho em uma empresa que paga a faculdade dos funcionários, porém eles nos pedem pra assinar um contrato, é tipo um termo de compromisso. Eu so poderei sair da empresa 1 ano após concluir o curso, caso contrário devolvo o valor q a empresa pagou.
Isso é legal? Existe algum modelo padrão pra esse contrato?

Agradeço desde ja!

Abraço

Se a empresa está te pagando o curso, é normal que ela tenha uma segurança.
Acho bem razoavel e é legal sim.

Estou na mesma situaçao que a pessoa de cima, só que a empresa paga somente a minha faculdade, eu concordo que seria até ingratidão por parte do funcionário depois de formado dá um pé na bunda dos patrões, mas eu quero saber é se existe uma legslação que fale sobre isso, se tem alguma base, lei, decreto, sumula, emenda, etc...

Desde já grata

Boa tarde Welynadia e Luciene,


Em primeiro lugar, como esta sendo feito esse pagamento da faculdade? Porque na legislação temos a pratica do pagamento de "salario utilidade" que deve ser concedido gratuitamente e habitualmente, para que o auxlio a educação não carecterize salario utilidade e assim não ser incorporado ao salario e passar a ter incidencia de FGTS, INSS, IR entre outros verbas, não poderá ser gratuito e deverá compreender a todos os funcionários.
Segundo, quando a obrigatoriedade, ou compromisso de permanecer ligado a empresa depois da conclussão do curso não há previsão legal, o que deverá existir é o bom senso entre as partes, assim sendo se você contribuiu durante todo o curso com uma parcela a empresa não poderá pleitear devolução de valores, seria como o beneficio de planos de saúde, você paga um percentual pelo uso do mesmo e a empresa arca com o restante.
Espero ter ajudado.
Att
Vanja

Ajudou sim, no meu caso a empresa paga 100% ( maravilha), eu trago o boleto e eles fazem o pagamento e entra na contabilidade como treinamento de pessoal e eu tbm concordo que deve ter o bom senso de ambas as partes, só que o funcionário dessa forma me parece que trabalha logo depois sob pressão, achei isso esquisito msm...

Mas de qualquer maneira, obrigada!!!

Ajudou sim, muitissimo obrigada! No meu caso a empresa só pagará 40%, foi feito pela própria empresa um termo de compromisso.

Grata!