Dispensa indenizada proximo de fazer 1 ano de registro

Bom dia a todos!

Uma empresa vai demitir uma funcionaria que completará 1 ano dia 28/02.
A demissão dela será na Segunda-feira dia 26/02, como aviso indenizado.. Projeção do aviso fica pra 30 dias dps.
Minha dúvida é se será necessário homologar esta rescisão.. já que a data do afastamento não ultrapassa 1 ano, porém a projeção do aviso previo sim.. o que a Caixa vai considerar p/ sacar o fgts ?

Obrigada desde já!

Att

Mirelle

Mirelle Almeida Costa bom dia,

Não é mais obrigatório homologar.



Para caixa tanto faz, homologado ou não, pelo menos para saque do FGTS.

Att, Endriw Braga

MAs nao vai ser mais necessario o carimbo de algum advogado na rescisao ou homologador?

Mirelle Almeida Costa um bom dia!

vejamos:

Quanto da homologação: Visto que a reforma tornou facultado entre as partes de decidirem em homologar ou não, já como a convenção e acordo coletivo ainda não faziam menção da reforma, hoje com a assinatura de novos acordos e convenções coletivas de trabalho podem trazer novamente a obrigatoriedade de homologação, com isso é aconselhável verificar tal documento e ou entrar em contato com sindicato da categoria afim de verificar qual posicionamento adotar.

Mirelle Almeida Costa ,

Aqui, na CEF de Santa Vitoria do Palmar, só é necessario, a assinatura do empregador e empregado... e claro a chave de saque... nada mais para saque, então em resposta:


Nao é preciso carimbo de nenhum advogado na rescisão... nem de nenhum homologador...


Mas Para facilitar, ligue para CEF, de sua cidade, e pergunte.... Assim tera uma resposta Conclusiva.

Mirele, bom dia!

Vamos a legislação:

Reforma trabalhista:

“Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

“Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.”

Portanto, não há obrigatoriedade de homologar, você precisa comunicar aos órgãos, CAIXA, RAIS, DIRF... a rescisão para que no final as informações se cruzem.

A CAIXA vai liberar o FGTS com base na chave que você vai gerar.

Concordo com o nosso colega Wesley Gonzaga , aqui sempre libera sem homologação... E agradeço por ser assim...

Obrigado, colegas!