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Fernanda Oliv
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalNo caso de rescisão por acordo aplicará o Artigo 9º da Lei 7238/84 que diz: “empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”??
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a) Fernanda Oliv
Não, pois a rescisão por acordo não é uma rescisão sem justa causa.
Fernanda Oliv
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalImaginei isso mesmo, Karina...Porém, queria uma segunda opinião. Muito obrigada!
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