Termo de uso de veiculo sem horas extras

Bom dia pessoal,

Colegas tenho um duvida, eu to fazendo um termo de compromisso de utilização de veiculos para vendedores externos, neste termo eu quero colocar um item que diz que o vendedor não pode utilizar o veículo das 19:30hs as 07:00 hs do dia seguinte, mas eu tenho receio que se eu demitir este(s) vendedor(es) eles possam levar este termo na junta do trabalho em dizer que o horário de trablho deles e das 07:00hs as 19:30 hs, gerando assim horas extras.

Como devo proceder?

Se puderem me ajudar, fico agradecido

Márcio Fernandes

Boa tarde Marcio.

Mas qual é o horário constante na CTPS dos vendedores? Se não existe vinculo empregatício pode ser feito um contrato de comodato onde conste as regras de uso do bem em questão. Segue abaixo um modelo que poderá ser adequado as suas necessidades.

CONTRATO DE COMODATO DE AUTOMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Automóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do automóvel marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), cor (xxx), placa (xxx) (Descrever detalhadamente o veículo de que está tratando o contrato), de sua propriedade1.

DO USO

Cláusula 2ª. O automóvel, objeto deste contrato, estará transferido somente com finalidade de trabalho ao COMODATÁRIO, consistente em (xxx) (Descrever o uso que o automóvel terá no trabalho do Comodatário), não sendo cabível seu uso para fins pessoais por parte dele.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o automóvel ao COMODANTE quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula 4ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso pelo Correio.

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, desde que haja comunicação à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias.

Cláusula 6ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte dos contratantes ensejará a rescisão deste instrumento.

DA DURAÇÃO

Cláusula 7ª. O prazo deste contrato é indeterminado3.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 9ª. Este contrato se inicia com sua assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Comodante)

(Nome e assinatura do Comodatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

________
Nota:

1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil.

2. Art. 1.251, do Código Civil.

3. Quando o contrato tem prazo indeterminado, presume-se o prazo como aquele necessário para o uso concedido (Art. 1.250, do Código Civil).

Abraços.