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Elaine Aparecida Marques
Bronze DIVISÃO 5 , Impermeabilizador(a)Bom dia.
Uma funcionária pediu demissão. Não cumprirá aviso prévio.
A data de afastamento que consta na rescisão é 02/04.
Qual é o prazo máximo para pagamento da rescisão?
11/04 ou 12/04?
Desde já agradeço.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalElaine, bom dia.
Se ela pediu demissão no dia 02 de Abril, então a contagem começa no dia seguinte.
A empresa então tem ATÉ 10 dias para o pagamento,vencendo o prazo no dia 12 de Abril.
Diony Cezar Justino da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Analista PessoalPrezados Colegas,
A contagem dos 10 dias se inicia no último dia do contrato. Nesse caso o pagamento e assinatura dos documentos rescisórios, devem ocorrer no dia 11/04.
Att.,
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal
Diony Cezar Justino da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Analista PessoalBoa tarde Carlos,
Realmente o material diz que seria no dia 12/04.
Porém é bom verificar a nova redação do Art. 477 da CLT, § 6º (reforma trabalhista), que diz que os 10 dias para pagamento devem ser contados a partir do término do contrato.
Atenciosamente,
Diogo Rafael
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar ContabilidadePessoal, por via das dúvidas eu fecharia no dia 11, pra evitar algum problema, um dia a mais ou a menos , então melhor que seja a menos.
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