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FÓRUM CONTÁBEIS

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Demissão por justa causa de funcionário que furtou a empresa, mas que agora está afastado por atest

Fernando Pedro

Fernando Pedro

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 7 anos Sexta-Feira | 27 abril 2018 | 09:50

Bom dia a todos.
Um cliente descobriu essa semana que um de seu funcionário está roubando dinheiro do caixa e também alguns itens da loja. Ele tem várias gravações que mostram claramente o funcionário subtraindo dinheiro do caixa e também pegando itens da prateleira e colocando em sua bolsa. Ele então me pediu para fazer a rescisão por justa causa com data de amanhã (sábado). Já preparei tudo, inclusive transmiti o arquivo para a caixa com a data de demissão dia 28/04/2018 (sábado). O que acontece é que hoje (sexta-feira, 27/04/2018) o funcionário foi até o médico reclamando de dores e pegou um atestado de 3 dias, ou seja, só volta na segunda-feira (30/04/2018). Minha dúvida é: Podemos fazer a rescisão da segunda com data de sábado, ou devo refazer a rescisão para segunda-feira?
Obs: quando ele furtou a loja, ele não estava de atestado.
Grato pela atenção

Carla Leme

Carla Leme

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 7 anos Sexta-Feira | 27 abril 2018 | 10:13

Fernando, bom dia!
Acredito que o melhor caminho seja buscar a orientação jurídica dos advogados da sua empresa.

No meu entendimento, a rescisão não pode acontecer se o funcionário estiver de atestado. A não ser que fosse termino de contrato. ( um período já previsto/determinado). Mas no caso do contrato já estar por prazo indeterminado, deve esperar ele voltar ao trabalho, e aplicar a justa causa.

Dá uma olhadinha nesse link: Oculto001?ref=topic_feed" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">trt-10.jusbrasil.com.br

Ementa
DEMISSÃO. NULIDADE.

É nula a demissão do Reclamante, quando resta comprovado nos autos que ele se encontrava em gozo de licença médica. Dessa forma, de conformidade com o art. 471 e 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso ou interrompido, o empregado não pode ser despedido. Recurso provido.

Carla Leme
Analista de Recursos Humanos
Bragança Paulista - SP

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