Contrato determinado 8 meses

Boa noite

Estamos com um caso de um funcionário contratado por 8 meses e gostaria de saber:

O funcionário não está atendendo aos requisitos da vaga. Podemos desligá-lo a titulo de experiência (não completou 90 dias ainda)

ou

Caso eu desligue apos este periodo, o que devo pagar a este funcionário por uma rescisão antecipada?


Obrigado grupo

Bom dia !

Se o contrato dele é determinado de 08 meses e você encerrar antes do prazo, será devido pagamento indenizatório de metade do salario a que ele teria direito até o fim do contrato, conforme artigos 479 e 480 CLT, abaixo:

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)

Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)


Atenciosamente;

Guilherme.