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FÓRUM CONTÁBEIS

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Aliquotas RAT, FAP E Código FPAS

há 6 semanas Sábado | 7 dezembro 2019 | 17:06

Roberta Oliveira Roberta Oliveira. Boa tarde!

4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
O CNAE correspondente é o 4541-2/05- Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas (RAT= 3%).
Na Instrução Normativa 971/09 e suas alterações,  não constam os CNAES ----> 4541-2/06 e 4541-2-/07 (subclasse 2.3).
No entanto, conforme tabela de correspondência do IBGE Clique aqui, essas duas atividades são subdivisões do 4541-2/05.

Base Legal:
-Anexo I da IN 971/09 Clique Aqui[url=http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937]
[/url]
-Anexo I da IN 1.027/10 Clique Aqui

- Anexo V do Decreto 3048/99 Clique Aqui

- Portal do eSocial (empresas devem atualizar o CNAE de Acordo com a IN 1867/19) Clique Aqui

"A persistência é o caminho do êxito". (Charles S. Chaplin) 
       Contadora/ Esp. em Auditoria e Controladoria
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