Férias Doméstica Jornada Parcial

Bom dia Amigos,

Com base na legislação própria que os empregados domésticos possuem e com base na CLT e Reforma Trabalhista, uma doméstica com jornada de trabalho parcial, após 12 meses de trabalho terá direito a 30 dias de férias ou terá direito a quantidade de dias de férias reduzidas, conforme sua jornada semanal?

Obrigado a todos!

Juliano,

Bom dia!

Quando o empregado doméstico tem uma jornada de trabalho reduzida o número de dias de suas férias também são reduzidos

Tendo em vista que a Lei nº 11.324, de 20.07.2006, equiparou os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores ao conceder férias anuais de 30 dias corridos, e com base na Convenção 132 da OIT, devemos aplicar subsidiariamente as regras contidas na CLT quando o empregado doméstico tem uma jornada de trabalhos parcial:

Art. 130-A. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. ( (Artigo acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001)

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. O adicional de férias (1/3) deve ser calculado com base na remuneração do período das férias.

Att.
Nathália

Nathália Garcia, obrigado pela ajuda, porém fiquei com dúvida na sua resposta.

Com a Reforma Trabalhista o artigo 130-A da CLT foi revogado (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017).

Desta forma na sua opinião o empregado doméstico também teria direito a 30 dias de férias?

Poxa Juliano, é verdade, me desculpe, não me atentei à essa revogação.

Dessa forma, entendo que as férias passam a ser concedidas da mesma forma que para os empregados em regime tradicional (com jornada de 44 horas semanais), ou seja, em períodos que vão de 12 a 30 dias, conforme a quantidade de faltas no período aquisitivo das férias.

Nathália Garcia,

Com a Reforma Trabalhista, todos os empregados, independente da quantidade de horas trabalhadas na semana, passaram a ter direito a 30 dias de férias.

Minha dúvida é se posso incluir essa mesma legislação para os Empregados Domésticos, já que eles possuem uma legislação própria.

Para você ter uma idéia, no e-Social dos Empregados Domésticos não é possível conceder 30 dias de férias para aqueles que estão registrados com jornada de tempo parcial.

Juliano,

Entendo!

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial para o empregador doméstico não é possível conceder 30 dias de férias para empregados com jornada de tempo parcial mesmo.

Nathália Garcia, muito obrigado pela ajuda.

Boa tarde colega, 

as férias da doméstica é proporcional ou segue conforme a reforma 30 dias?

Estou com uma doméstica que labora 20 horas semanais, e o sistema está trazendo proporcional, mantenho o esse entendimento ?

Att,