Diferença Salarial

Assumi um empresa e ao chegar a folha de pagamento constatei que há varias pessoas registradas no mesmo cargo com salários diferentes. Pessoas do administrativo me alegaram que este fato ocorre porque quem tem mais tempo de casa ganha mais e quem ta chegando agora não tem o mesmo salário, porém todos estão com o mesmo cargo na carteira e exercendo a mesma função. Pergunto: Até que ponto isto é permito, ou se é permitido.

Olá

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, por meio do art. 461, dispõe: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade".

Por outro lado, o § 1º do art. 461 pondera: "Trabalho de igual valor, para os fins deste Capí­tulo, será o que for feito com igual produtividade, com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos".

Além disso, o § 2º do mesmo artigo enfatiza: "Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento

Em suma, a equiparação salarial exige o preenchimento dos seguintes requisitos:

1. Identidade de função (não confundir com atividades desempenhadas);

2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica;

3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador;

4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade (mesmo Municí­pio) e;

5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

At

Cláudio Lopes