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Alterar jornada de trabalho de funcionário

FABIANA FERRAZ SIMIONATO

Fabiana Ferraz Simionato

Iniciante DIVISÃO 2
há 6 anos Terça-Feira | 19 junho 2018 | 13:37

Boa tarde!!!
Hoje tenho um funcionário na empresa que é mensalista (como todos os outros), porém devido a problemas pessoais, ele solicitou que fosse reduzido a carga horaria trabalhada "sugerindo que passasse a ser horista e recebesse então apenas as horas trabalhadas".
Estamos pensando em atender o pedido. Porem como podemos proceder isso dentro das leis?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 20 junho 2018 | 07:20

Fabiana, bom dia.
Apesar de o empregado ter feito o pedido, existe um porém

.......a alteração contratual pretendida não será lícita, traria prejuízos ao empregado que perceberia um salário mensal menor do que aquele que estava recebendo quando era horista nos meses em que laborava e percebia 227 horas mensais, uma vez que o empregado mensalista no máximo laboraria 220 horas mensais.......

Leia, o a materia abaixo;

www.empresario.com.br


Cabe a empresa querer correr o risco.

O que pode ser feito e deixar como está e mencionar no holerith/folha de pagamento uma verba como horas não trabalhadas, sendo essa verba tributada para todos os fins como inss,fgts, ir., exemplo

Supondo que o salario seja de 1.500,00

Salario = 1.500,00
Bruto = 1.500,00
Horas Não Trabalhadas = (80hs) = (545,45)
INSS = (76,36) (base será 1.500,00 - 545,45)
.........
.........

ok

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