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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Jornada de trabalho 12 horas

PATRICIA YURIKO

Patricia Yuriko

Bronze DIVISÃO 5
há 7 anos Terça-Feira | 26 junho 2018 | 15:30

Olá. É possível contratar um funcionário para trabalhar aos finais de semana (por exemplo, sabado e domingo, das 7:00 as 19:00)? Como eu posso fazer isso? Aguardo.

PATRICIA YURIKO

Patricia Yuriko

Bronze DIVISÃO 5
há 7 anos Quinta-Feira | 28 junho 2018 | 15:11

Tentei fazer isso.. mas o sindicato se nega a prestar informações porque as contribuições assistencias (que os funcionários não querem que desconte) estão "em aberto".... Dificil.... E o cliente insiste que quer contratar o funcionário com esse horário....

Juliana Dusso

Juliana Dusso

Prata DIVISÃO 2 , Analista Pessoal
há 7 anos Quinta-Feira | 28 junho 2018 | 16:26

Boa tarde!

Sobre trabalho aos domingo veja abaixo:


Nesse sentido, a Lei nº 10.101/2000 (federal), autoriza o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
Ressalte-se que o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, pelo menos 1 vez no período máximo de 3 semanas, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.
Importante ressaltar que cabe aos municípios a decisão sobre a possibilidade de funcionamento das citadas atividades em domingos e feriados, nos limites dos seus respectivos territórios.
Assim, deve-se consultar a legislação/Prefeitura Municipal respectiva.
( Constituição Federal/1988 , art. 22 , I; Lei nº 10.101/2000 , arts. 6º , 6º-A e 6º-B )


Fontes : Artigo 386 CLT; LEI 10.101/00; ARTIGO 6º LEI 11.603, DE 2007

A reforma libera a jornada 12x36 para todas as atividades.
Nessa jornada, o funcionário trabalha por 12 horas, mas deve folgar nas 36 horas seguintes.
Antes da reforma ela já existia, mas apenas para algumas profissões.
Para fazer a jornada 12x36, porém, é preciso estar estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
Essa jornada só pode ser estabelecida por acordo individual escrito no setor de saúde.

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