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Construção Civil

paulo henrique

Paulo Henrique

Ouro DIVISÃO 1 , Analista
há 6 anos Domingo | 1 julho 2018 | 21:46


jessica

para a obtençao da CND previdenciaria apos o encerramento da obra alguns procedimentos sao exigidos pela receita federal vou tentar descrever os procedimentos abaixo.
1- apos o encerramento da obra é necessario tirar o habite-se (se for obra residencial) ou certidão de vistoria se for obra comercial ou publica, isso na prefeitura
2-em posse do documento acima ,e tambem do alvara de inicio da obra, tem que acessar no site da receita federal e abrir dentro do site um programa chamado DISO (declaracao e informacao obra) dentro desse programa vc vai preencher os campos informando detalhes da obra,informar os valores das gps e das gfips recolhidas e informadas na cei da obra, se é pessoa fisica ou juridica etc,vc vai informar todos os dados e enviar para a receita federal atravez de certificado digital ou senha pre cadastrada no proprio site caso seja obra de pessoa fisica.

a lei que disciplina a regularização de obra é a IN 971/2009-RECEITA FEDERAL DO BRASIL

se ficou duvida poste aqui
grato

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