Alteração de Contrato Intermitente para Indeterminado

Bom dia!

Tem uma empresa que tem um funcionário com contrato intermitente, o mesmo está trabalhando nesse regime a 30 dias.

A empresa quer contrata-lo com regime de contrato indeterminado.

O funcionário tem período de experiência fazendo essa alteração? Se sim seria quanto tempo de experiência? Qual a lei que fala sobre isso?

Obrigada!

Vanessa Lopes

Vanessa,
Boa tarde,


Também precisei desta mesma informação, e quero compartilhar a resposta, pois me ajudou muito.



Resposta: Pode fazer alteração de contrato. Fazer novo contrato e anotação na carteira de trabalho.

Sobre férias , só vai pagar o que tiver direito. Vai somar os dois períodos e descontar o que já recebeu. Isso pq ele teria direito de 30 dias sem ser chamado, mesmo que fosse intermitente.

Na Lei não tem previsão sobre demissão e recontratação de intermitente para trabalho por tempo indeterminado.

O tempo de intermitente vai passar a compor tempo de serviço para todos os fins.


Espero que te ajude.

Ana Ale, onde eu encontro essa afirmação?

Pergunto porque preciso esclarecer com um cliente nosso essa dúvida.

Então... obtive a resposta pelo grupo do whatshap.

Ana Ale

Para fazer a mudança no contrato de trabalho da CPTS, qual o texto que eu coloco?

Boa tarde!
Prezados, já estou pesquisando a algum tempo sobre o assunto e gostaria de saber se vocês podem me orientar. Um funcionário em regime de contrato por tempo indeterminado pode passar a ser contrato intermitente?

Att.

Boa tarde, 

Quando faço alteação do contrato intermitente para indeterminado, faço um aditivo no contrato de trabalho, colocando as seguintes informações: 
"A partir da data tal, o empregado passa a exercer atividade não mais como intermitente, cuja jornada de trabalho será nos dias tais, com o horário xxxx, tendo como remuneração o valor xxxxxx."
Ambos assinam o termo aditivo dando ciência e confirmando as novas condições.
Na CTPS em anotações gerias coloco a mesma informação.
Espero ter ajudado.

Att.,
Fabiano

Boa tarde.
Como funciona o calculo do 13º e férias para um funcionário que era intermitente e agora é contrato indeterminado.
ex: admitido em 01/03/2020 e alteração para indeterminado em 01/11/2020.
ele só teria direito a 02/12 avos de 13º?